Termos e Condições da 83bets

1Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma 83bets (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto disponibilizado.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da 83bets. A continuidade do acesso após eventual alteração dos presentes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos e Condições constituem um contrato vinculante entre o usuário e a 83bets. Dúvidas sobre o seu conteúdo podem ser esclarecidas com a equipe de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em português brasileiro.

2Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 83bets, o usuário deve atender cumulativamente às seguintes condições:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de apostas online seja permitido pela legislação local;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar direto de funcionário da 83bets ou de suas empresas afiliadas;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ativos na plataforma.

Cada usuário é permitido manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. O cadastro de contas múltiplas vinculadas ao mesmo CPF, endereço residencial, endereço IP, dispositivo ou dados de pagamento é expressamente proibido e sujeita o infrator ao encerramento de todas as contas envolvidas, com cancelamento de saldos e bônus pendentes.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em atendimento às políticas de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e às diretrizes de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), a 83bets poderá solicitar ao usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentação comprobatória de identidade, residência e titularidade dos meios de pagamento utilizados.

Os documentos comumente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do CPF e do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme solicitação da equipe de segurança.

Saques ficam suspensos até a conclusão satisfatória do processo de verificação. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis a partir do envio completo da documentação solicitada.

A recusa em fornecer documentação de verificação, o envio de documentos falsos ou adulterados constitui violação grave dos presentes Termos e resultará no encerramento imediato da conta e na comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

4Uso da Conta

O usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 83bets recomenda fortemente:

• O uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• A ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• O não compartilhamento das credenciais com terceiros, sob nenhuma circunstância.

A 83bets não será responsável por perdas financeiras resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário, incluindo o compartilhamento de credenciais ou o uso de dispositivos compartilhados sem as devidas precauções de segurança.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da 83bets pelo chat ao vivo ou por e-mail, a fim de que as medidas de segurança necessárias sejam tomadas com a maior brevidade possível.

5Depósitos

A 83bets aceita os seguintes métodos de depósito disponíveis para usuários brasileiros:

• Pix — método prioritário, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias (inclusive feriados nacionais);
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais, processamento em até 30 minutos;
• TED / DOC — transferência bancária, em dias úteis das 08h às 17h (BRT), processamento em 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — exclusivamente para depósitos, prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento imediato para depósito;
• USDT (criptomoeda) — redes TRC-20 e ERC-20, processamento em 15 minutos a 2 horas conforme confirmações da rede.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa.

6Saques

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada e não haja pendências no processo de KYC.

O valor mínimo para saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Os saques são processados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, exceto em casos documentados de impossibilidade técnica. Os prazos estimados de processamento são:

• Pix: Instantâneo — até 5 minutos para contas verificadas;
• Mercado Pago / PicPay: Até 30 minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (dias úteis, 08h–17h BRT);
• Cartão de Crédito: 2 a 5 dias úteis (sujeito à política da operadora do cartão);
• USDT: 15 minutos a 2 horas (sujeito a confirmações na rede blockchain).

A 83bets reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes do processamento de saques de alto valor, bem como de realizar checagens de segurança de até 24 horas úteis em casos que apresentem indícios de atividade irregular.

7Bônus e Promoções

A 83bets oferece bônus e promoções a critério exclusivo da plataforma, sujeitos a disponibilidade e às regras específicas de cada oferta. A concessão de qualquer bônus está condicionada ao cumprimento integral dos requisitos estabelecidos na respectiva promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus, salvo indicação contrária na promoção específica:

• O rollover padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido, a ser cumprido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de concessão do bônus;
• Bônus aplicados a apostas esportivas exigem odds mínimas de 1,70 por seleção para contabilização no rollover;
• Apenas uma conta por CPF, dispositivo ou endereço IP é elegível para receber qualquer bônus de boas-vindas ou promoção de primeiro depósito;
• A 83bets reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou em virtude de erro técnico;
• Bônus expirados sem cumprimento do rollover serão automaticamente cancelados, sem que tal cancelamento gere qualquer direito de reclamo por parte do usuário.

8Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 83bets estão sujeitas às seguintes regras gerais, além das regras específicas de cada modalidade disponíveis na plataforma:

• Uma vez confirmada pelo usuário, a aposta não poderá ser cancelada ou alterada, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada mercado;
• Em caso de cancelamento, suspensão ou interrupção definitiva de um evento, as apostas relativas ao evento ou mercado afetado serão reembolsadas pelo valor original apostado, exceto quando já houver resultado determinado para o mercado em questão;
• A 83bets reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em casos de suspeita de manipulação de resultados (match fixing), com comunicação imediata ao usuário e às autoridades competentes;
• Erros evidentes nas odds — causados por falha técnica ou erro humano — poderão ser corrigidos pela 83bets, com reembolso das apostas afetadas ao preço correto ou cancelamento, a critério da plataforma;
• A plataforma pode, a qualquer momento, suspender mercados, alterar limites de aposta ou restringir determinadas modalidades, sem obrigação de aviso prévio.

9Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 83bets são fornecidos por provedores terceiros certificados — incluindo, sem limitação: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. Cada jogo possui seus próprios termos, regras de mecânica e percentuais de retorno ao jogador (RTP — Return to Player), disponíveis nas informações do respectivo jogo.

A 83bets não manipula os resultados dos jogos de cassino. Os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade de cada rodada.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — como desconexão de internet, erro de servidor ou instabilidade na plataforma — a 83bets adotará as seguintes medidas: (a) apostas que não tiverem resultado definido serão reembolsadas; (b) resultados já determinados antes da falha são considerados definitivos; (c) o histórico da sessão estará disponível na área de transações do usuário para fins de verificação.

10Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma 83bets de forma legal, ética e em conformidade com os presentes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico para explorar vulnerabilidades ou obter vantagem indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, comprometer a segurança dos sistemas ou realizar ataques de qualquer natureza;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe de suporte da 83bets;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou explorar promoções de forma coordenada.

O descumprimento das regras de conduta sujeitará o usuário às medidas descritas na cláusula de Encerramento de Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11Encerramento de Conta

Pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 83bets. Após o encerramento, saldos disponíveis e verificados serão processados para saque no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja pendências regulatórias ou de verificação.

Pela 83bets: A plataforma reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar qualquer conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação;
• Solicitação de autoridade judicial ou órgão regulatório competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses corridos.

Nos casos de encerramento por violação, a 83bets poderá reter saldos decorrentes de atividades ilícitas comprovadas, mediante notificação ao usuário e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

12Limitação de Responsabilidade

A 83bets não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes da participação nos jogos e apostas disponíveis na plataforma. O usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira inerente e que os resultados são sempre incertos.

A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Manutenções programadas, falhas técnicas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, infraestrutura de internet) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. A 83bets envidará esforços razoáveis para minimizar interrupções e comunicar manutenções com antecedência.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 83bets perante um usuário individual, por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias corridos anteriores ao evento gerador do dano.

13Jogo Responsável

A 83bets está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza, de forma gratuita e acessível a todos os usuários cadastrados, as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: Suspensão temporária (7 dias a 6 meses) ou permanente da conta, a pedido do usuário;
• Limites de depósito: Tetos diários, semanais ou mensais configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: Valor máximo de perda por período, após o qual as apostas são automaticamente suspensas;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e suspensão automática após determinado período de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas informando o tempo jogado e o resultado financeiro da sessão.

O uso da plataforma é expressamente proibido para menores de 18 anos. A 83bets emprega tecnologias de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. Contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas imediatamente, com cancelamento de todos os saldos e bônus.

Usuários que sentirem que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional são incentivados a buscar ajuda. Recursos disponíveis:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.com.br
• CVV — Centro de Valorização da Vida: Ligue 188 (24h, gratuito)

14Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela 83bets é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Os dados coletados são utilizados para: (a) prestação dos serviços contratados; (b) verificação de identidade e prevenção a fraudes; (c) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (d) comunicação com o usuário sobre sua conta e promoções, desde que haja consentimento.

O usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; solicitar correção de dados incorretos; portar seus dados; solicitar a exclusão de dados não essenciais; revogar consentimentos previamente concedidos; e apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercício de qualquer direito previsto na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 83bets pelo canal de suporte oficial. A Política de Privacidade completa da 83bets está disponível em página própria do site.

15Alterações dos Termos

A 83bets reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade ou quaisquer regras específicas dos produtos disponíveis na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. Alterações motivadas por exigências legais, regulatórias ou de segurança podem entrar em vigor imediatamente, sem período de aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

16Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição de operação da 83bets, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados aplicáveis no Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para os usuários brasileiros, eventuais disputas não resolvidas administrativamente serão submetidas ao foro competente da comarca de domicílio do usuário, em observância ao disposto no artigo 101 do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, o usuário se compromete a tentar resolver a controvérsia diretamente com a equipe de suporte da 83bets, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A plataforma tem como política prioritária a resolução amigável de conflitos no menor prazo possível.